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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA ESCOLAR PARA O PERÍODO LETIVO DE 2019

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 ); torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2019.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolar que pleiteia ingressar na Rede Pública, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regular e na educação de jovens e adultos, bem como para os estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 5º e o 9º ano do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2018. Destina-se, ainda, àqueles que necessitam mudar de escola.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal e, por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá de forma articulada entre os Entes, sendo que a Chamada Escolar será a primeira delas. As demais etapas/ações (Reordenamento Escolar, a Pré-matrícula e a Matrícula) serão normatizadas em edital e normas específicas que serão publicadas posteriormente.

Por meio da Chamada Escolar e das demais etapas necessárias ao planejamento do período letivo de 2019 se obterá os indicativos que nortearão a tomada de medidas administrativas e pedagógicas por parte dos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante a possíveis construções, ampliações, adaptações com vistas à acessibilidade e locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, implementação do Regime de Colaboração (municipalização), dentre outros.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Chamada Escolar será realizada no período de 05 de novembro a 07 de dezembro de 2018 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas dos municípios de Macapá e Santana e nas escolas estaduais localizadas nos Municípios de Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Oiapoque, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio.

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de forma articulada envolvendo a rede estadual de ensino e as redes municipais de Macapá e de Santana e será constituído o Comitê Gestor da Chamada Escolar, Reordenamento Escolar e Matrícula para o ano letivo de 2019 que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao trabalho nas redes de ensino de cada Ente;

II - No âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED (Macapá), e da Secretaria Municipal de Educação - SEME (Santana) será constituído um Comitê Interno da Chamada Escolar, Reordenamento Escolar e Matrícula para o ano letivo de 2019, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão executar as ações deliberadas pelo Comitê Gestor pertinentes ao trabalho de chamada, reordenamento e matrícula para o ano letivo de 2019 nas redes de ensino de cada Ente;

III - O Comitê Gestor será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências a Chamada Escolar 2019, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e os locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições;

IV - Compete ao Comitê Gestor proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2019 até o dia 12 de janeiro de 2019.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - IAs unidades escolares que estão localizadas nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, a disponibilização de computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição online da Chamada Escolar;

II - IIAs escolas estaduais dos Municípios de Oiapoque, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar;

III - A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e Matrícula para o ano letivo de 2019;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor da Chamada Escolar.

 

Macapá-AP, 10 de outubro de 2018.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA
Secretária do Estado da Educação
Decreto Nº 0158/2018-GEA

CARMEM MARINHO QUEIRÓZ DA PAZ
Secretária Municipal de Educação de Santana
Decreto Nº 028/2018 - PMS

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
Secretária Municipal de Educação de Macapá
Decreto Nº 406/2018 - PMM

Coordenadores

Claudia Iracema Gonçalves Cunha Barbosa

Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Calendário

Início

Chamada escolar

Dia
05 de novembro de 2018

Encerramento

Chamada escolar

Dia
07 de dezembro de 2018

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Tire suas dúvidas

Antes de entrar em contato conosco, cretifique-se de sua dúvida já não está respondida na lista de questões frequentes.

1 – Como faço para fazer a Pré-matrícula e a Matrícula?

R. Você deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e clicar na opção FAÇA SUA PRÉ-MATRICULA, em seguida coloque o CPF do aluno ou do seu responsável para iniciar o processo e siga os demais passos até concluir todo o processo com emissão do Comprovante de Efetivação da Pré-matrícula.

2 - O que é a Pré-matrícula e Matrícula?

R: A PRÉ-MATRÍCULA é o momento em que você acessa o site www.escolapublica.ap.gov.br e escolhe a escola onde pretende estudar. A MATRÍCULA é quando você vai até a escola escolhida na pré-matrícula e faz a entrega dos documentos do estudante e a(o) secretário(a) escolar efetiva a matrícula. Esse processo são requisitos que viabilizarão o atendimento às vagas ofertadas nas escolas públicas estaduais e municipais localizadas nas zonas urbanas dos municípios de Macapá e Santana.

3 – Como se dá o processo da Pré-matrícula e Matrícula para quem fez a Chamada Escolar? E quanto tempo tenho para ir à Escola entregar os documentos?

R. A Pré-matrícula será realizada a partir das 14h, do dia 07 de janeiro de 2019, até às 23h59min, do dia 17 de janeiro de 2019, quando o interessado deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e escolher a escola onde pretende estudar, conforme o calendário da pré-matrícula. Concluída a Pré-matrícula o interessado, para ter a matrícula confirmada, deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar pretendida, nos dias estabelecidos no calendário, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min.

4 – Como se dá o processo da Pré-matrícula e Matrícula para quem não fez a chamada escolar?

R. A Pré-matrícula será realizada a partir das 14h, do dia 28 de janeiro de 2019, até às 23h59min, do dia 07 de fevereiro de 2019, quando o interessado deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e escolher a escola onde pretende estudar, conforme o calendário da pré-matrícula. Concluída a Pré-matrícula o interessado, para ter a matrícula confirmada, deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar pretendida, nos dias estabelecidos no calendário, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min.

5 – Durante a efetivação da Pré-matrícula posso alterar os dados informados errados na Chamada Escolar?

R SIM, você pode alterá-los. Caso tenha informado errado algum dado pessoal na CHAMADA ESCOLAR, inclusive, município, endereço, mudar a opção de ano/série/etapa, eles poderão ser alterados por você nesta fase de Pré-matrícula.

6 - Quais os documentos que devem ser entregues para que minha matrícula seja confirmada na Unidade Escolar escolhida na Pré-matrícula?

Para a confirmação da Matrícula você deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar escolhida no ato da Pré-matrícula dos seguintes documentos do estudante: a. Certidão de Nascimento e / ou casamento; b. CPF; c. Carteira de Identidade e/ou documento oficial com foto do aluno (adolescente, jovens e adultos); d. Documento oficial com foto do responsável legal do aluno menor de idade; e. Documento comprobatório de escolaridade anterior (Histórico Escolar ou Ressalva); f. Comprovante de residência; g. Cartão de Vacinas atualizado; h. Carteira do Sistema Único de Saúde – SUS; i. Foto 3x4 – para novos alunos - (não é obrigatório); j. Classificador com elástico.

7 – Quem poderá fazer a entrega da documentação na Unidade Escolar escolhida para confirmação da Matrícula?

R: A entrega da documentação na Unidade Escolar deverá ser, preferencialmente, do responsável legal, no caso de aluno menor de idade, e do próprio aluno, se for maior de idade ( 18 anos).

8 - Caso o (a) estudante tenha perdido alguma documentação, o que deverá fazer?

R: Em caso de extravio ou roubo de documentos o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá registrar Boletim de Ocorrência em delegacia especializada e, em seguida, solicitar, na escola onde estudava a 2ª via dos mesmos. Os alunos que porventura, não apresentarem Certidão de Nascimento podem ser matriculados normalmente, por força do Decreto nº 155/98-GEA, neste caso, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá apresentá-la na Secretaria da Escola no prazo de até 180(cento e oitenta) dias após a matrícula.

9 - Quando se tratar de transferência e o Calendário Letivo das aulas onde o aluno estudava terminar após o período de entrega da documentação para a confirmação de matrícula, o que fazer?

R. Neste caso, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá solicitar da escola uma Declaração informando a situação a situação do aluno: aprovado ou de reprovado.

10 – O que é uma ressalva e qual o seu tempo de validade?

R. A Ressalva é um documento temporário que indica a situação final do aluno após o término do período letivo, e tem VALIDADE de somente 30(trinta) dias, e findo esse prazo, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deve apresentar o Histórico Escolar para comprovar a escolaridade anterior e regularizar tal pendência junto à Secretaria da Escola.

11 - Caso o (a) estudante ou responsável não fizer a Chamada Escolar poderá concorrer à matrícula?

R: SIM, pela internet na página www.escolapublica.ap.gov.br, mas somente durante o período da Pré-matrícula.

12 - Qual a importância de imprimir, salvar ou anotar as informações geradas pelo comprovante da Pré-matrícula?

R: O comprovante da Pré-matrícula é o seu registro de realização dessa etapa do processo de matrícula e nele constarão todas as informações e orientações necessárias para a confirmação de sua matrícula na Escola que escolheu para estudar. Anote o número da pré-matrícula, salve, faça print ou imprima esse comprovante para sua segurança..

13 - Como o (a) candidato (a) terá acesso ao comprovante da Pré-matrícula?

R: Após validar todos os campos obrigatórios da Pré-matrícula, o (a) candidato (a) terá acesso ao seu comprovante via e-mail, podendo também imprimi-lo, printar no celular ou tirar uma foto, salvá-lo ou anotar as informações referentes ao seu número de cadastro e outras orientações.

14 - Como será o processo de Pré-matrícula e Matrícula nas escolas municipais de Macapá e Santana?

R: O processo de Pré-matrícula e Matrícula nas escolas municipais de Macapá e Santana será da mesma forma do que ocorrerá nas Escolas Estaduais.

15 – Haverá pontos de atendimentos para que os estudantes e/ou responsáveis façam a Pré-matrícula?

R. Sim. Todas as Escolas Estaduais que tiverem laboratórios de Informáticas com internet estarão disponíveis para auxiliar os interessados em realizar a inscrição. As escolas do Município de Macapá disponibilizarão escolas polos de atendimento.

16 – Qual a idade mínima para ingresso na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?

R. Conforme legislação a idade mínima para ingresso é a seguinte: a) Educação Infantil, é necessário que a criança tenha 4 (quatro) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Portanto, pais e responsáveis deverão estar atentos ao calendário de inscrições estipulados pelas secretarias municipais de Educação. b) Ensino Fundamental, é necessário que a criança tenha 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. c) Educação de Jovens e Adultos é 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio.

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