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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

RECENSEAMENTO DOS ALUNOS QUE ESTÃO MATRICULADOS EM 2019 NAS SÉRIES/ANOS/ETAPAS INTERMEDIÁRIAS E PRETENDEM MUDAR DE ESCOLA NO PERÍODO LETIVO DE 2020

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) torna pública a realização do Recenseamento dos Alunos que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias e Pretendem Mudar de Escola no Período Letivo de 2020.

1 DO OBJETO

O Recenseamento dos Alunos que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias da Educação Básica e Pretendem mudar de Escola no Período Letivo de 2020 previsto no presente Edital tem como objetivo recensear a população escolarizável que pleiteia transferência escolar ou voltar a estudar, caso tenha cancelado ou abandonado a escola para o 2º ano, 3º ano, 4º ano, 5º ano, 7º ano, 8º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental Regular; para a 2ª série e 3ª série do Ensino Médio Regular; para a 2ª e 4ª Etapas/Fases do Ensino Fundamental na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos e para a 2ª Etapa do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR, em realização de 21 de outubro a 10 de novembro de 2019, tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal nas séries/anos/etapas de entradas do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, ou seja, se destina somente para quem quer ingressar no 1º e 2º período da Educação Infantil, no 1º ano e no 6º ano do Ensino Fundamental, na 1ª série do Ensino Médio, na 1ª e 3ª Etapas do Ensino Fundamental na modalidade da Educação de Jovens e Adultos e 1ª Etapa do Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos.

Com esse novo processo de Recenseamento escolar a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, em parceria com os municípios de Macapá e Santana, objetiva levantar o quantitativo de estudantes que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias, mas que pretendem, no Período Letivo de 2020, transferência para outra escola, assim como o quantitativo de estudantes que tenham cancelado ou abandonado a escola em anos anteriores e pretendem voltar a estudar em 2020.

As informações coletadas, tal como as da Chamada Escolar, balizarão a tomada de medidas que a gestão da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante ao desenvolvimento do Ano Letivo de 2020 em questões como construções e/ou ampliações de espaços escolares, locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, dentre outros, com vista a garantir as condições adequadas para o pleno desenvolvimento das Unidades Escolares.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

I. A Chamada Pública Escolar para os estudantes que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias, mas que pretendem, no Período Letivo de 2020, transferência para outra escola ou volta a estudar será realizada no período de 18 a 24 de novembro de 2019;

II. Por conter as normas, prazos, endereços eletrônicos e orientações Escolares o presente Edital será amplamente divulgados para a comunidade amapaense em todos os meios de comunicação social (rádio, televisão e jornal impresso), plataformas digitais e nas mídias sociais por todos os envolvidos no processo (SEED, SEMED/MCP, SEME/STN e demais Secretarias Municipais de Educação).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados pretendem transferência ou voltar a estudar nas escolas públicas localizadas na zona urbana e rural que tiver internet disponível dos municípios através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO,somente aos interessados que pretendem transferência ou voltar a estudar nas escolas estaduais e municipais localizadas na zona rural dos Municípios onde não haja acesso à internet. As informações pertinentes à inscrição contidas no Formulário de Inscrição Impresso serão inseridas no SIGEDUC pela Unidade Escolar onde o mesmo foi preenchido e entregue (somente para as escolas estaduais).

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário on-line ou presencial serão obrigatórios os dado dos seguintes documentos:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - O Recenseamento de estudantes que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias, mas que pretendem, no Período Letivo de 2020, transferência para outra escola, assim como de estudantes tenham cancelado ou abandonado a escola em anos anteriores e pretendem voltar a estudar em 2020 ocorrerá em regime de colaboração entre a rede estadual de ensino e as redes municipais de ensino e terá o mesmo Comitê Gestor Institucional que foi responsável pela Chamada Escolar como a missão de planejar, coordenar e executar suas ações e demais medidas a elas necessárias.

II - No âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED e das Secretarias Municipais de Educação poderá ser constituído um Comitê Interno, composto por técnicos de seus quadros, com a missão executar as ações deliberadas pelo Comitê Gestor Institucional nas suas respectivas redes de ensino;

III - O Comitê Gestor Interno será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências o Recenseamento de estudantes que estão Matriculados em 2019 nas Séries/Anos/Etapas Intermediárias, mas que pretendem, no Período Letivo de 2020, transferência para outra escola ou voltar a estudar, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, cards, inbox, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e o endereço eletrônico e/ou locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições;

IV - Compete ao Comitê Gestor Institucional proceder a consolidação dos dados levantados até o dia 29 de novembro de 2019.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As unidades escolares localizadas na zona urbana dos municípios, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, bem como disponibilizar computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição no presente processo;

II - As escolas estaduais localizadas na zona rural dos Municípios fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição dos interessados;

III - A realização da inscrição informando que pretende transferência ou voltar a estudar em 2020 é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e/ou Matrícula do referido ano letivo;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor Institucional desta Chamada Pública Escolar.

 

Macapá-AP, 04 de novembro de 2019.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA
Secretária do Estado da Educação
Decreto Nº 0158/2018-GEA

CARMEM MARINHO QUEIRÓZ DA PAZ
Secretária Municipal de Educação de Santana
Decreto Nº 028/2018 - PMS

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
Secretária Municipal de Educação de Macapá
Decreto Nº 406/2018 - PMM

Coordenadores

Débora Pereira Vale

Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Calendário

Início

Chamada escolar

Dia
19 de Novembro de 2019

Encerramento

Chamada escolar

Dia
24 de Novembro de 2019

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Tire suas dúvidas

Antes de entrar em contato conosco, cretifique-se de sua dúvida já não está respondida na lista de questões frequentes.

1 – O que é a Chamada Escolar?

A Chamada Escolar é uma medida legal prevista no Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal, no Art. 283 do § 3º, da Constituição do Estado do Amapá e na Lei nº 9394/96 e, tem como objetivo recensear a população escolarizável que pleiteia ingressar nas redes públicas Estadual e Municipal do Estado do Amapá no período letivo de 2020.

2 – Como as Secretarias Municipais e Estadual organizaram a Chamada Escolar 2020?

Da seguinte forma: 1ª Etapa: CHAMADA ESCOLAR - de 21/10 a 10/11/19 SOMENTE para os Anos/Séries/Etapas de Entrada da Educação Básica (1º e 2º Períodos da Educação Infantil; 1º e 6º Ano do Ensino Fundamental Regular; 1ª Série do Ensino Médio Regular, 1ª e 3ª Etapas do Ensino Fundamental na modalidade da Educação de Jovens e Adultos e 1ª Etapa do Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos) 2ª Etapa: RECENSEAMENTO ESCOLAR - de 18 a 24/11/19 SOMENTE para os Anos/Séries/Etapas Intermediárias da Educação Básica (2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental; 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular; 2ª e 4ª etapas/fases da EJA Fundamental e 2ª Etapa EJA Médio) As inscrições para as duas etapas são feitas no site www.escolapublica.ap.gov.br SOMENTE nas datas acima citadas

3 – Eu escolho ESCOLA no Recenseamento Escolar?

Não. O interessado escolhe somente o Ano/Série/Etapa/Fase que pretende estudar em 2020, bem como o bairro onde gostaria de estudar.

4 - Quem deve fazer o Recenseamento Escolar?

Deve fazer o Recenseamento Escolar os estudantes que desejam trocar de escola, ou que cancelaram ou abandonaram a escola e desejam voltar a estudar em uma das séries/anos/etapas intermediárias da Educação Básica.

5 – Quem NÃO deve fazer o Recenseamento Escolar?

Não deve fazer o Recenseamento Escolar todos aqueles que já estão estudando nas redes estadual e municipal e continuarão na mesma escola em 2020. Estes farão a rematrícula na escola onde já estudam, no período informado por cada escola.

6 - A Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação auxiliarão os estudantes e/ou responsáveis no preenchimento do formulário do Recenseamento Escolar?

Sim, : - As unidades escolares estaduais e municipais localizadas na zona urbana dos municípios, deverão oferecer meios para os pais/responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, bem como disponibilizar computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição online do Recenseamento Escolar - As escolas estaduais e municipais localizadas na zona rural dos municípios fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do FORMULÁRIO IMPRESSO para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar, onde não houver acesso à internet - No Super Fácil Educação (dentro da SEED) - Em Santana, no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal e na Universidade Aberta do Brasil - Em todas as Secretarias Municipais de Educação dos municípios do Estado do Amapá

7 – Qual a vantagem de realizar o Recenseamento Escolar?

Realizando o Recenseamento Escolar o candidato terá mais chances de garantir a vaga na escola de sua preferência, pois no período da Pré-matrícula, ao acessar o site, os seus dados já constarão e o candidato escolherá a escola onde pretende estudar com mais rapidez do que aquele candidato que não realizou essa inscrição.

8 - O Recenseamento Escolar garantem uma vaga?

O Recenseamento Escolar, por si só, NÃO garante a vaga, mas agiliza o procedimento para a escolha da escola no período da Pré-Matrícula/Matrícula.

9 - Como ocorre o Recenseamento Escolar 2020?

O Recenseamento Escolar ocorrerá de duas formas: a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas localizadas na zona urbana e rural que tiver internet disponível dos municípios através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br. b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas públicas localizadas na zona rural dos Municípios onde não há acesso à internet.

10 – Quais os documentos e dados que devem ser informados para fazer o Recenseamento Escolar?

Para o preenchimento do formulário do Recenseamento Escolar (online ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados: a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, e-mail; b) Do Responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e e-mail.

11 - Caso o candidato não tenha toda a documentação o que deverá fazer?

Deverá providenciar a documentação completa obrigatória para fazer o preenchimento do formulário online.

12 - A falta da documentação completa e dos dados exigidos impedirá a realização da inscrição?

Sim. Alguns campos são de preenchimento obrigatório.

13 - Se o candidato ou responsável não fizer o Recenseamento Escolar poderá concorrer à matrícula?

Sim, mas terá que fazer primeiro todo o seu cadastro no site durante o período da Pré-Matrícula, antes de escolher a escola em que pretende estudar.

14 - Qual a importância de imprimir, salvar ou anotar as informações geradas pelo comprovante do Recenseamento Escolar?

No comprovante do Recenseamento Escolar o candidato terá acesso às informações e orientações necessárias da sua inscrição/cadastro no Sistema para quando chegar o período de pré-matrícula pleitear com mais facilidade e prioridade na escolha da Escola onde pretende estudar.

15 – Como o candidato terá acesso ao comprovante do Recenseamento Escolar?

Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios da página do Recenseamento Escolar, o candidato terá acesso ao seu comprovante, que também será enviado ao e-mail válido informado no momento da inscrição, podendo imprimi-lo, fazer print pelo celular, salvá-lo ou anotar as informações referentes ao seu cadastro.

16 - Se o comprovante do Recenseamento Escolar não chegar na caixa de entrada do seu Correio Eletrônico (e-mail), o que fazer?

Caso isso aconteça, verifique a caixa de spam ou lixeira do e-mail válido informado na inscrição.

17 – O número da inscrição é obrigatório na hora de fazer a Pré-Matrícula 2020?

Não. Será obrigatório apenas que informe o número do CPF do candidato pra acessar os dados.

18 – Finalizou o Recenseamento e havia dados errados, o que fazer?

Precisa acessar o mesmo site no período de 18 a 24/11/19, com o número da inscrição e do CPF do candidato, cancelar a inscrição e fazer novamente a inscrição, editando os dados que estavam errados. O cancelamento online será SOMENTE no mesmo período do Recenseamento Escolar: 18 a 24/11/19.

19 – Não salvou o número da inscrição e deseja corrigir/alterar/cancelar a inscrição do Recenseamento Escolar ou da Chamada Escolar 2020. O que devo fazer?

Procure o Super Fácil Educação localizado dentro da Unidade Admistrativa da Secretaria de Estado da Educação (Av. FAB, 0096, Centro, Macapá) que você será atendido. Mas ATENÇÃO: Somente no período de 18 a 22/11/19, no horário de 8h às 18h, de segunda a sexta, haverá atendimento no Superfácil Educação.

20 - Após realizar o Recenseamento Escolar o candidato poderá fazer alteração de bairro ou cancelar a sua inscrição?

Sim, pela internet na página www.escolapublica.ap.gov.br, mas somente durante o período de 18 a 24/11/19 que é o mesmo período do Recenseamento. ATENÇÃO: Quem realizou a inscrição na Chamada Escolar 2020 ( de 21/10 a 10/11/19) e escolheu o ano/série/etapa errada da que pretende cursar em 2020, deve acessar o mesmo site, cancelar a sua Chamada Escolar e refazer para a série/ano/etapa correta.

21 – Em acaso de outras dúvidas onde você deve recorrer?

Procure ajuda nas Secretarias Municipais de Educação e na Secretaria de Estado da Educação, ou através do número (96) 9.9111-8172, Fone e WhatsApp.

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