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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA ESCOLAR PARA O PERÍODO LETIVO DE 2018

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 ( redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 ); torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2018.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolar que pleiteia ingressar na Rede Pública, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regular e na educação de jovens e adultos, bem como para os estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 5º, 9º ano e 8ª série do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2017. Destina-se, ainda, àqueles que necessitam mudar de escola.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal e, por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá de forma articulada entre os Entes, sendo que a Chamada Escolar será a primeira delas. As demais etapas/ações (Reordenamento Escolar, a Pré-matrícula e a Matrícula) serão normatizadas em edital e normas específicas que serão publicadas posteriormente.

Por meio da Chamada Escolar e das demais etapas necessárias ao planejamento do período letivo de 2018 se obterá os indicativos que nortearão a tomada de medidas administrativas e pedagógicas por parte dos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante a possíveis construções, ampliações, adaptações com vistas à acessibilidade e locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, implementação do Regime de Colaboração (municipalização), dentre outros.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Chamada Escolar será realizada no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

A Chamada Escolar será realizada a partir das 14h00min, do dia 06 de novembro, até às 23h59min, do dia 06 de novembro de 2017, acessando o site www.escolapublica.ap.gov.br, sendo o suporte nos pontos de atendimento até as 18h00min.

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET,para os interessados em estudar nas escolas das zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, exclusivamente, através do preenchimento de formulário on line acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio, bem como aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana.

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de formar articulada envolvendo a rede estadual de ensino e as redes municipais de Macapá e de Santana e, no âmbito de cada um desses Entes, será constituído um Comitê Gestor, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao trabalho nas redes de ensino de cada Ente;

II - O Comitê Gestor será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências a Chamada Escolar 2018, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e os locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições; III - Compete ao Comitê Gestor proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2018 até o dia 12 de dezembro de 2017.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As unidades escolares que estão localizadas nas zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, a disponibilização de computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição on line da Chamada Escolar;

II - As escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio, bem como as escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar;

III - A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e Matrícula no período letivo de 2018;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor da Chamada Escolar.

 

Macapá-AP, 18 de outubro de 2017.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA
Secretária do Estado da Educação
Decreto no 2822/2016 - GEA

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Secretário Municipal de Educação de Santana
Decreto no 0815/2017 - PMS

MOISES RIVALDO PEREIRA
Secretário Municipal de Educação de Macapá
Decreto no 221/2017 - PMM

Coordenadores

Cleiberton Riullen Souza dos Santos

Coordenador da Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Calendário

Início

Chamada escolar

Dia
06 de novembro de 2017

Encerramento

Chamada escolar

Dia
06 de dezembro de 2017

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Tire suas dúvidas

Antes de entrar em contato conosco, cretifique-se de sua dúvida já não está respondida na lista de questões frequentes.

1 – Como faço para fazer a Pré-matrícula e a Matrícula?

R. Você deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e clicar na opção FAÇA SUA PRÉ-MATRICULA, em seguida coloque o CPF do aluno ou do seu responsável para iniciar o processo e siga os demais passos até concluir todo o processo com emissão do Comprovante de Efetivação da Pré-matrícula.

2 - O que é a Pré-matrícula e Matrícula?

R: A PRÉ-MATRÍCULA é o momento em que você acessa o site www.escolapublica.ap.gov.br e escolhe a escola onde pretende estudar. A MATRÍCULA é quando você vai até a escola escolhida na pré-matrícula e faz a entrega dos documentos do estudante e a(o) secretário(a) escolar efetiva a matrícula. Esse processo são requisitos que viabilizarão o atendimento às vagas ofertadas nas escolas públicas estaduais e municipais localizadas nas zonas urbanas dos municípios de Macapá e Santana.

3 – Como se dá o processo da Pré-matrícula e Matrícula para quem fez a Chamada Escolar? E quanto tempo tenho para ir à Escola entregar os documentos?

R. A Pré-matrícula será realizada a partir das 10h do dia 30 de janeiro, até às 23h59min, do dia 01 de fevereiro de 2018, quando o interessado deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e escolher a escola onde pretende estudar.

Concluída a Pré-matrícula o interessado, para ter a matrícula confirmada, deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar pretendida, até o dia 02 de fevereiro de 2018, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min. SE NÃO FIZER ESSE PROCEDIMENTO PERDERÁ A VAGA.

4 – Como se dá o processo da Pré-matrícula e Matrícula para QUEM NÃO FEZ A CHAMADA ESCOLAR?

R. Neste caso, a Pré-matrícula será realizada a partir das 14h, do dia 06 de fevereiro, até às 23h59min, do dia 08 de fevereiro de 2018, acessando o site www.escolapublica.ap.gov.br. Este período se destina também a quem fez a Chamada Escolar, mas não fez a pré-matrícula e/ou a Matrícula no período a ele destinado.

Concluída a Pré-matrícula o interessado, para ter a matrícula confirmada, deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar pretendida, até o dia 09 de fevereiro de 2018, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min. SE NÃO FIZER ESSE PROCEDIMENTO PERDERÁ A VAGA.

5 – Durante a efetivação da Pré-matrícula posso alterar os dados informados errados na Chamada Escolar?

R – SIM, você pode alterá-los. Caso tenha informado errado algum dado pessoal na CHAMADA ESCOLAR, inclusive, município, endereço, mudar a opção de ano/série/etapa, eles poderão ser alterados por você nesta fase de Pré-matrícula.

6 - Quais os documentos que devem ser entregues para que minha matrícula seja confirmada na Unidade Escolar escolhida na Pré-matrícula?

R: Para a confirmação da Matrícula você deverá fazer a entrega dos documentos exigidos na Unidade Escolar escolhida no ato da Pré-matrícula dos seguintes documentos do estudante:

a. Certidão de Nascimento e / ou casamento;
b. CPF;
c. Carteira de Identidade e/ou documento oficial com foto do aluno (adolescente, jovens e adultos);
d. Documento oficial com foto do responsável legal do aluno menor de idade;
e. Documento comprobatório de escolaridade anterior (Histórico Escolar ou Ressalva);
f. Comprovante de residência;
g. Cartão de Vacinas atualizado;
h. Carteira do Sistema Único de Saúde – SUS;
i. Foto 3x4 – para novos alunos - (não é obrigatório);
j. Classificador com elástico.

7 – Quem poderá fazer a entrega da documentação na Unidade Escolar escolhida para confirmação da Matrícula?

R: A entrega da documentação na Unidade Escolar deverá ser, preferencialmente, do responsável legal, no caso de aluno menor de idade, e do próprio aluno, se for maior de idade ( 18 anos).

8 - Caso o (a) estudante tenha perdido alguma documentação, o que deverá fazer?

R: Em caso de extravio ou roubo de documentos o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá registrar Boletim de Ocorrência em delegacia especializada e, em seguida, solicitar, na escola onde estudava a 2ª via dos mesmos.

Os alunos que porventura, não apresentarem Certidão de Nascimento podem ser matriculados normalmente, por força do Decreto nº 155/98-GEA, neste caso, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá apresentá-la na Secretaria da Escola no prazo de até 180(cento e oitenta) dias após a matrícula.

9 – Quando se tratar de transferência e o Calendário Letivo das aulas onde o aluno estudava terminar após o período de entrega da documentação para a confirmação de matrícula, o que fazer?

R. Neste caso, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deverá solicitar da escola uma Declaração informando a situação a situação do aluno: aprovado ou de reprovado.

10 – O que é uma ressalva e qual o seu tempo de validade?

R. A Ressalva é um documento temporário que indica a situação final do aluno após o término do período letivo, e tem VALIDADE de somente 30(trinta) dias, e findo esse prazo, o aluno, se maior de idade, ou seu responsável, se menor, deve apresentar o Histórico Escolar para comprovar a escolaridade anterior e regularizar tal pendência junto à Secretaria da Escola.

11 – Após realizar a Pré-matrícula, o interessado poderá CANCELÁ-LA e fazer nova Pré-matrícula?

R: SIM, pela internet na página www.escolapublica.ap.gov.br, mas somente durante o período da Pré-matrícula.

12 - Caso o (a) estudante ou responsável que fez a Chamada Escolar não fizer a Pré-matrícula ou fez a Pré-matrícula, mas não fez a entrega dos documentos na Unidade Escolar escolhida poderá ainda concorrer à matrícula?

R: Sim. Deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br do dia 06 de fevereiro, até às 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2018.

13 - Qual a importância de imprimir, salvar ou anotar as informações geradas pelo comprovante da Pré-matrícula?

R: O comprovante da Pré-matrícula é o seu registro de realização dessa etapa do processo de matrícula e nele constarão todas as informações e orientações necessárias para a confirmação de sua matrícula na Escola que escolheu para estudar. Anote o número da pré-matrícula, salve, faça print ou imprima esse comprovante para sua segurança.

14 - Como o (a) candidato (a) terá acesso ao comprovante da Pré-matrícula?

R: Após validar todos os campos obrigatórios da Pré-matrícula, o (a) candidato (a) terá acesso ao seu comprovante via e-mail, podendo também imprimi-lo, printar no celular ou tirar uma foto, salvá-lo ou anotar as informações referentes ao seu número de cadastro e outras orientações.

15 – Haverá polos de atendimentos de apoio e orientação para que os estudantes e/ou responsáveis façam a da Pré-matrícula?

R. Sim. Todas as Escolas Estaduais e Municipais que tiverem laboratórios de Informáticas com acesso à internet estarão disponíveis para auxiliar os interessados em realização da Pré-matrícula.

16 – Como será o processo de Pré-matrícula e Matrícula nas escolas municipais de Macapá e Santana?

R. O processo de Pré-matrícula e Matrícula nas escolas municipais de Macapá e Santana será da mesma forma do que ocorrerá nas Escolas Estaduais: o interessado deverá acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br e clicar na opção FAÇA SUA PRÉ-MATRICULA em seguida coloque o cpf do aluno ou do seu responsável e siga os demais passos até concluir todo o processo com emissão do Comprovante de Efetivação da Pré-matrícula

17 - Qual a idade mínima para ingresso na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?

R. Conforme legislação a idade mínima para ingresso é a seguinte:

a) Educação Infantil, é necessário que a criança tenha 4 (quatro) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Portanto, pais e responsáveis deverão estar atentos ao calendário de inscrições estipulados pelas secretarias municipais de Educação.

b) Ensino Fundamental, é necessário que a criança tenha 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano de ingresso.

c) Educação de Jovens e Adultos é 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio.

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