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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA ESCOLAR PARA O PERÍODO LETIVO DE 2019

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 ); torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2019.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolar que pleiteia ingressar na Rede Pública, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regular e na educação de jovens e adultos, bem como para os estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 5º e o 9º ano do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2018. Destina-se, ainda, àqueles que necessitam mudar de escola.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal e, por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá de forma articulada entre os Entes, sendo que a Chamada Escolar será a primeira delas. As demais etapas/ações (Reordenamento Escolar, a Pré-matrícula e a Matrícula) serão normatizadas em edital e normas específicas que serão publicadas posteriormente.

Por meio da Chamada Escolar e das demais etapas necessárias ao planejamento do período letivo de 2019 se obterá os indicativos que nortearão a tomada de medidas administrativas e pedagógicas por parte dos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante a possíveis construções, ampliações, adaptações com vistas à acessibilidade e locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, implementação do Regime de Colaboração (municipalização), dentre outros.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Chamada Escolar será realizada no período de 05 de novembro a 07 de dezembro de 2018 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas dos municípios de Macapá e Santana e nas escolas estaduais localizadas nos Municípios de Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Oiapoque, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio.

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de forma articulada envolvendo a rede estadual de ensino e as redes municipais de Macapá e de Santana e será constituído o Comitê Gestor da Chamada Escolar, Reordenamento Escolar e Matrícula para o ano letivo de 2019 que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao trabalho nas redes de ensino de cada Ente;

II - No âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED (Macapá), e da Secretaria Municipal de Educação - SEME (Santana) será constituído um Comitê Interno da Chamada Escolar, Reordenamento Escolar e Matrícula para o ano letivo de 2019, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão executar as ações deliberadas pelo Comitê Gestor pertinentes ao trabalho de chamada, reordenamento e matrícula para o ano letivo de 2019 nas redes de ensino de cada Ente;

III - O Comitê Gestor será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências a Chamada Escolar 2019, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e os locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições;

IV - Compete ao Comitê Gestor proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2019 até o dia 12 de janeiro de 2019.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - IAs unidades escolares que estão localizadas nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, a disponibilização de computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição online da Chamada Escolar;

II - IIAs escolas estaduais dos Municípios de Oiapoque, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar;

III - A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e Matrícula para o ano letivo de 2019;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor da Chamada Escolar.

 

Macapá-AP, 10 de outubro de 2018.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA
Secretária do Estado da Educação
Decreto Nº 0158/2018-GEA

CARMEM MARINHO QUEIRÓZ DA PAZ
Secretária Municipal de Educação de Santana
Decreto Nº 028/2018 - PMS

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
Secretária Municipal de Educação de Macapá
Decreto Nº 406/2018 - PMM

Coordenadores

Claudia Iracema Gonçalves Cunha Barbosa

Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Calendário

Início

Chamada escolar

Dia
05 de novembro de 2018

Encerramento

Chamada escolar

Dia
07 de dezembro de 2018

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Tire suas dúvidas

Antes de entrar em contato conosco, cretifique-se de sua dúvida já não está respondida na lista de questões frequentes.

1 – O que é o Chamada Escolar?

R. A Chamada Escolar é uma medida estabelecida em norma fundamental ( Lei 9394/96) e necessária para a organização da rede escolar, e tem como propósito identificar a demanda de cidadãos que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal do Estado do Amapá. Na Chamada Escolar o (a) Candidato escolhe o bairro onde gostaria de estudar em 2019.

2 - Quem deve fazer a Chamada Escolar?

R: Deve fazer a Chamada Escolar a população que pleiteia ingressar na Rede Pública Escolar, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio regular, na educação de jovens e adultos que estejam nas seguintes situações:Estudantes novatos (nunca estudaram);Estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 5º e o 9º ano do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2018, desde que não haja esse ano/série na própria escola em que já estuda;Estudantes que pretendem mudar de escola (Transferidos);Alunos que abandonaram ou cancelaram sua matrícula na escola.

3 – Qual a vantagem de realizar a Chamada Escolar?

R. Como a matrícula ocorrerá em dois períodos: o primeiro para que fez a Chamada Escolar e o segundo para quem a não fez, naturalmente levará vantagem para escolher escolas na Pré-Matrícula quem fez a Chamada Escolar. Em outras palavras, realizando a Chamada Escolar o (a) candidato terá mais chances de garantir a vaga na escola de sua preferência.

4 – A Chamada Escolar garante a vaga?

R. A Chamada Escolar, por si só, NÃO garante a vaga, mas ajuda as Redes a organizar o processo de reordenamento escolar. Em período posterior, o sistema abrirá para a realização das etapas da Pré-matrícula e Matrícula.

5 – Como ocorrerá a Chamada Escolar 2019?

R – A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas dos municípios de Macapá e Santana e nas escolas estaduais localizadas nos Municípios de Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Oiapoque, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio.

6 - Quais os documentos e dados que devem ser informados no ato da Chamada Escolar?

Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

7 – Caso o (a) estudante não tenha toda a documentação o que deverá fazer?

R: Deverá providenciar a documentação completa para fazer o preenchimento do formulário online.

8 - A falta da documentação completa e dos dados exigidos impedira a realização da Chamada Escolar?

R: Sim. Alguns campos são de preenchimento obrigatório.

9.Após realizar a Chamada Escolar o interessado poderá fazer alteração de bairro ou cancelar a inscrição?

R. Sim, pela internet na página www.escolapublica.ap.gov.br, mas somente durante o período da Chamada Escolar.

10 – Já estou estudando na Rede Pública Escolar, devo fazer a Chamada Escolar?

R. Os alunos que já estudam na Rede Pública Escolar só devem fazer a Chamada Escolar se na escola atual não possuir a série/ano a que será promovido. Por exemplo, estou no 5º ano em 2018 e serei promovido para o 6º ano em 2018, mas na minha escola atual não há 6º ano. Nesse caso devo fazer a Chamada Escolar. O mesmo se aplica para quem está no 2º período da educação infantil, 5º e o 9º ano do ensino fundamental.

11 - Caso o (a) estudante ou responsável não fizer a Chamada Escolar poderá concorrer à matrícula?

R: Sim. Porém, após o período dos que fizeram a Chamada Escolar. O sistema de Pré-Matrícula abrirá primeiramente para quem fez a Chamada Escolar.

12 - Qual a importância de imprimir, salvar ou anotar as informações geradas pelo comprovante da Chamada Escolar?

R: : No comprovante da Chamada Escolar, o (a) candidato (a) terá acesso às informações e orientações necessárias da sua inscrição/cadastro no Sistema para quando chegar o período de pré-matrícula pleitear com facilidade e prioridade na escolha da Escola onde pretende estudar..

13 - Como o (a) candidato (a) terá acesso ao comprovante da Chamada Escolar?

R: Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios da página da Chamada Escolar, o (a) candidato (a) terá acesso ao seu comprovante podendo imprimi-lo, salvá-lo ou anotar as informações referentes ao seu cadastro e outras orientações.

14 - O (a) candidato (a) terá como pesquisar bairros/Escolas por localização?

R: Sim. Na “Lista bairros/Escolas da Rede de Ensino” há como identificar as escolas que ficam em quais bairros, para que o (a) candidato escolha o bairro em que pretende a vaga em determinada escola.

15 – Haverá pontos de atendimentos para que os estudantes e/ou responsáveis façam a Chamada Escolar?

R. Sim. Todas as Escolas Estaduais que tiverem laboratórios de Informáticas com internet estarão disponíveis para auxiliar os interessados em realizar a Chamada Escolar. As escolas do Município de Macapá disponibilizarão escolas polos de atendimento.

16 – Estou estudando em 2018 e fiquei reprovado ou aprovado, ainda assim devo fazer a Chamada Escolar?

R. Não. Para quem já está matriculado a ação é de REMATRÍCULA que é feita na própria escola em que já estuda. Procure a secretaria escolar para as informações de rematrícula. Caso não haja a série/ano na escola em que estuda em 2018, aí sim se faz a Chamada Escolar.

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