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Período Chamada Escolar: 06/11/2017 a 06/12/2017

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA ESCOLAR PARA O PERÍODO LETIVO DE 2018

O ESTADO DO AMAPÁ - Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 ( redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 ); torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2018.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolar que pleiteia ingressar na Rede Pública, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regular e na educação de jovens e adultos, bem como para os estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 5º, 9º ano e 8ª série do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2017. Destina-se, ainda, àqueles que necessitam mudar de escola.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal e, por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá de forma articulada entre os Entes, sendo que a Chamada Escolar será a primeira delas. As demais etapas/ações (Reordenamento Escolar, a Pré-matrícula e a Matrícula) serão normatizadas em edital e normas específicas que serão publicadas posteriormente.

Por meio da Chamada Escolar e das demais etapas necessárias ao planejamento do período letivo de 2018 se obterá os indicativos que nortearão a tomada de medidas administrativas e pedagógicas por parte dos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais, no tocante a possíveis construções, ampliações, adaptações com vistas à acessibilidade e locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, implementação do Regime de Colaboração (municipalização), dentre outros.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Chamada Escolar será realizada no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017 e deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEED, SEMED/MCP e SEME/STN).

A Chamada Escolar será realizada a partir das 14h00min, do dia 06 de novembro, até às 23h59min, do dia 06 de novembro de 2017, acessando o site www.escolapublica.ap.gov.br, sendo o suporte nos pontos de atendimento até as 18h00min.

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET,para os interessados em estudar nas escolas das zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, exclusivamente, através do preenchimento de formulário on line acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuuba e Serra do Navio, bem como aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana.

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (on line ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de formar articulada envolvendo a rede estadual de ensino e as redes municipais de Macapá e de Santana e, no âmbito de cada um desses Entes, será constituído um Comitê Gestor, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao trabalho nas redes de ensino de cada Ente;

II - O Comitê Gestor será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências a Chamada Escolar 2018, usando para isso: faixas, cartazes, panfletos, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reuniões com a comunidade, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e os locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições; III - Compete ao Comitê Gestor proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2018 até o dia 12 de dezembro de 2017.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As unidades escolares que estão localizadas nas zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, a disponibilização de computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição on line da Chamada Escolar;

II - As escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio, bem como as escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana fornecerão e auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar;

III - A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e Matrícula no período letivo de 2018;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor da Chamada Escolar.

 

Macapá-AP, 18 de outubro de 2017.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA
Secretária do Estado da Educação
Decreto no 2822/2016 - GEA

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Secretário Municipal de Educação de Santana
Decreto no 0815/2017 - PMS

MOISES RIVALDO PEREIRA
Secretário Municipal de Educação de Macapá
Decreto no 221/2017 - PMM

Coordenadores

Cleiberton Riullen Souza dos Santos

Coordenador da Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Calendário

Início

Chamada escolar

Dia
06 de novembro de 2017

Encerramento

Chamada escolar

Dia
06 de dezembro de 2017

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Tire suas dúvidas

Antes de entrar em contato conosco, cretifique-se de sua dúvida já não está respondida na lista de questões frequentes.

1 - O CPF é obrigatório para o aluno e para o responsável?

R. SIM. O regulamento do processo informa que o CPF do aluno é obrigatório.

Então o que fazer se ainda não tenho o número de CPF?

Se o pretenso aluno ou aluna for menor de 16 anos. Recomenda-se procurar uma rede SUPER FÁCIL ou uma agencia dos Correios, Banco do Brasil para emitir o documento do CPF.

Agora se for maior de 16 anos e possuir o título de eleitor pode fazer a solicitação do CPF na página da Receita Federal.

Quer fazer agora sua solicitação de CPF? Então Clique aqui para fazer a solicitação.

2 - O que é a Chamada Escolar?

R: A Chamada Escolar é uma medida estabelecida em norma fundamental (Lei 9394/96) e necessária para a organização da rede escolar, e tem como propósito identificar a demanda de cidadãos que pleiteiam vagas nas redes públicas Estadual e Municipal do Estado do Amapá. Na Chamada Escolar o Candidato ou a Candidata indica o bairro onde gostaria de estudar em 2018.

3 - Quem deve fazer a Chamada Escolar?

R: Deve fazer a Chamada Escolar a população que pleiteia ingressar na Rede Pública Escolar, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio regular, na educação de jovens e adultos que estejam nas seguintes situações:

  • Estudantes novatos (nunca estudaram);
  • Estudantes que estão concluindo o 2º período da educação infantil, 8ª série, 5º e o 9º ano do ensino fundamental, que já se encontram matriculados nas redes de ensino públicas e privadas em 2017, desde que não haja esse ano/série na própria escola em que já estuda;
  • Estudantes que pretendem mudar de escola (Transferidos).
  • Alunos que abandonaram ou cancelaram sua matrícula na escola

4 - Qual a vantagem de realizar a Chamada Escolar?

R: Como a matrícula ocorrerá em dois períodos:

  • Primeiro período: para quem fez a Chamada Escolar;
  • Segundo período: para quem não a fez.

Naturalmente levará vantagem para escolher escolas na Pré-Matrícula quem fez a Chamada Escolar. Em outras palavras, realizando a Chamada Escolar o (a) candidato terá mais chances de garantir a vaga na escola de sua preferência.

5 – A Chamada Escolar garante a vaga?

R: A Chamada Escolar, por si só, NÃO garante a vaga, mas é prioridade para o acesso as vagas ofertadas no primeiro período da pré-matrícula e ajuda as redes de ensino a organizarem o processo de reordenamento escolar.

6 – Como ocorrerá a Chamada Escolar 2018?

R - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas das zonas urbanas das cidades de Macapá e Santana, exclusivamente, através do preenchimento de formulário online acessando www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais dos Municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Amapá, Ferreira Gomes, Cutias, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio, bem como aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais das zonas rurais dos municípios de Macapá e Santana.

7 - Quais os documentos e dados que devem ser informados no ato da Chamada Escolar?

R: Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (online ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, E-mail;

b) Do responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e E-mail.

8 - Caso o (a) estudante não tenha toda a documentação o que deverá fazer?

R: Deverá providenciar a documentação completa antes de fazer o preenchimento do formulário online.

9 - A falta da documentação completa e dos dados exigidos impedira a realização da Chamada Escolar?

R: Sim. Alguns campos são de preenchimento obrigatório.

10 – Após realizar a Chamada Escolar o interessado poderá fazer alteração de dados ou cancelar a inscrição?

R: Sim, pela internet na página www.escolapublica.ap.gov.br, mas somente durante o período da Chamada Escolar.

11 – Já estou estudando na Rede Pública Escolar, devo fazer a Chamada Escolar?

R: Os alunos que já estudam na Rede Pública Escolar só devem fazer a Chamada Escolar se a escola atual não possuir a série/ano a que será promovido. Por exemplo, estou no 5º ano em 2017 e serei promovido para o 6º ano em 2018, mas na minha escola atual não há 6º ano. Neste caso devo fazer a Chamada Escolar. O mesmo se aplica para quem está no 2º período da educação infantil, 5º, 9º ano e 8ª série do ensino fundamental.

12 - Caso o (a) estudante ou responsável não fizer a Chamada Escolar poderá concorrer à matrícula?

R: Sim. Porém, após o período dos que fizeram a Chamada Escolar. O sistema de Pré-Matrícula abrirá primeiramente para quem fez a Chamada Escolar.

13 - Qual a importância de imprimir, salvar ou anotar as informações geradas pelo comprovante da Chamada Escolar?

R: O comprovante da Chamada Escolar é o registro de realização da inscrição como também o candidato ou a candidata terá acesso às informações e orientações necessárias da sua inscrição/cadastro no Sistema para quando chegar o período de pré-matrícula pleitear com facilidade e prioridade na escolha da Escola onde pretende estudar.

14 - Como o (a) candidato (a) terá acesso ao comprovante da Chamada Escolar?

R: Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios da página da Chamada Escolar, o (a) candidato (a) terá acesso ao seu comprovante via e-mail, podendo também imprimi-lo, salvá-lo ou anotar as informações referentes ao seu cadastro e outras orientações.

15 - O (a) candidato (a) terá como pesquisar bairros?

R: Sim. A chamada escolar será feita por bairro.

16 – Haverá pontos de atendimentos para que os estudantes e/ou responsáveis façam a Chamada Escolar?

R. Sim. Todas as Escolas Estaduais e Municipais que tiverem laboratórios de Informáticas com acesso à internet estarão disponíveis para auxiliar os interessados em realizar a Chamada Escolar.

17 – Estou estudando em 2017 e fiquei reprovado(a) ou aprovado(a), ainda assim devo fazer a Chamada Escolar?

Não. Para quem já está matriculado a ação é de REMATRÍCULA que é feita na própria escola em que já estuda. Procure a secretaria da sua escola para as informações sobre a rematrícula. Caso não haja a série/ano na escola em que estuda em 2017, aí sim, será necessário fazer a Chamada Escolar.

18 – Por que o e-mail é obrigatório na Chamada Escolar?

R. O e-mail é um instrumento que garante a segurança de suas informações, de seus dados, além de facilitar a recuperação de seu número de inscrição.

19 – Posso fazer mais de uma inscrição usando o mesmo e-mail?

R.: SIM

20 - Como criar uma conta de e-mail?

R.: A conta de e-mail pode ser criada por provedores de e-mail. Os mais conhecidos são:

Existe certamente outros provedores de e-mail além destes que o candidato pode criar sua conta de e-mail

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